A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Portaria 17215, de 11 de Junho

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 132/1959, Série I de 1959-06-11.
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Sumário

Desdobra em taxas e sobretaxas os direitos aduaneiros dos artigo 51, 52, 53 e 266 da pauta de exportação em vigor na província ultramarina de Angola

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2465290.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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