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Declaração , de 21 de Maio

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 116/1959, Série I de 1959-05-21.
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Sumário

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 42172, que aprova, para ratificação, a Convenção suplementar relativa à abolição da escravatura, do tráfico de escravos e das instituições e práticas análogas à escravatura, elaborada pela Organização Internacional do Trabalho, assinada em Genebra em 7 de Setembro de 1956

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2465222.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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