Portaria 17117, de 11 de Abril
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia
- Fonte: Diário do Governo n.º 82/1959, Série I de 1959-04-11.
- Data: 1959-04-11
- Secções desta página::
Sumário
Revoga, na parte relativa à província ultramarina de Moçambique, a Portaria n.º 15350, que manda vedar a pesquisas mineiras e reservar para o Estado determinadas áreas daquela província e da de Angola
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2465106.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2465106/portaria-17117-de-11-de-abril