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Portaria 17098, de 3 de Abril

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 75/1959, Série I de 1959-04-03.
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Sumário

Desdobra em taxas e sobretaxas os direitos aduaneiros fixados no artigo 12 da pauta de exportação em vigor na província ultramarina de Angola, por onde é classificada a cera - Reduz para 6 por cento ad valorem as referidas sobretaxas

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2465079.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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