Portaria 17069, de 16 de Março
- Corpo emitente: Ministérios das Finanças e da Economia
- Fonte: Diário do Governo n.º 59/1959, Série I de 1959-03-16.
- Data: 1959-03-16
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Sumário
Suspende a cobrança da sobretaxa de 30$00 por tonelada, moeda corrente, sobre as pirites, tributadas pelo artigo 51 da pauta de exportação criada pela Portaria n.º 14134
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2465031.dre.pdf .
Aviso
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