Decreto 42149, de 11 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas
- Fonte: Diário do Governo n.º 35/1959, Série I de 1959-02-11.
- Data: 1959-02-11
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Sumário
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 39966, que submete ao regime florestal parcial vários terrenos baldios pertencentes à Câmara Municipal de Trancoso e às Juntas de Freguesia de Queiriz e Carapito, dos concelhos de Fornos de Algodres e de Aguiar da Beira
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464963.dre.pdf .
Aviso
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