Portaria 17037, de 11 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 35/1959, Série I de 1959-02-11.
- Data: 1959-02-11
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Sumário
Suspende durante a actual campanha a cobrança da sobretaxa de 12 por cento ad valorem que incide sobre o algodão em rama dos tipos V e VI a exportar para o estrangeiro, classificado pelo artigo 38 das pautas de exportação das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464962.dre.pdf .
Aviso
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