De ter sido rectificada a forma como foram publicados o Decreto-Lei n.º 32/70 e a Portaria n.º 37/70, que, respectivamente, cria no Ministério do Ultramar a Inspecção-Geral de Minas e aprova as instruções para os primeiros socorros em acidentes pessoais produzidos por correntes eléctricas.

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que no fecho da Portaria 37/70 e no fecho das instruções anexas à mesma portaria, publicadas pelo Ministério da Economia, Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 14, de 17 de Janeiro corrente, onde se lê: «21 de Janeiro de 1970», deve ler-se: «17 de Janeiro de

1970».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 26 de Janeiro de 1970. - O Secretário-Geral,

Diogo de Paiva Brandão.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1970-01-17 - Portaria 37/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

  Aprova as instruções para os primeiros socorros em acidentes pessoais produzidos por correntes eléctricas e, igualmente, aprova o modelo oficial das referidas instruções para afixação obrigatória nas instalações eléctricas, sempre que o exijam os regulamentos de segurança respectivos - Revoga a Portaria n.º 17653 e, bem assim, as instruções por ela aprovadas.