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Declaração , de 19 de Janeiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 15/1959, Série I de 1959-01-19.
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Sumário

Substitui a tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 38835, que estabelece normas para o comércio de sementes de determinadas espécies e variedades

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464900.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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