Decreto 42100, de 14 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas
- Fonte: Diário do Governo n.º 11/1959, Série I de 1959-01-14.
- Data: 1959-01-14
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Sumário
Exclui do regime florestal parcial em que ficou incluída por decreto de 27 de Julho de 1917 determinada área do perímetro florestal das dunas de Mira
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464891.dre.pdf .
Aviso
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