Portaria 16938, de 5 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal
- Fonte: Diário do Governo n.º 264/1958, Série I de 1958-12-05.
- Data: 1958-12-05
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Sumário
Dá nova redacção à condição 1.ª da alínea b) dos artigos 90.º e 91.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 28211, alterada pela Portaria n.º 16435
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464730.dre.pdf .
Aviso
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