Portaria 16916, de 12 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
- Fonte: Diário do Governo n.º 245/1958, Série I de 1958-11-12.
- Data: 1958-11-12
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Sumário
Manda transferir para a Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais a disciplina do comércio de importação dos produtos correspondentes aos artigos 201, 204, 300, 365, 380 (ácidos gordos e detergentes), 390-A (excepto o óleo de linhaça), 1078, 1079 e 1080 da pauta - Altera a Portaria n.º 14976
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464661.dre.pdf .
Aviso
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