Decreto 41951, de 5 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
- Fonte: Diário do Governo n.º 239/1958, Série I de 1958-11-05.
- Data: 1958-11-05
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Sumário
Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 3.º do Decreto n.º 36346, alterado pelo artigo único do Decreto n.º 40599, que integra na área da cidade de Luanda várias parcelas da zona marítima
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464642.dre.pdf .
Aviso
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