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Decreto 41929, de 29 de Outubro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 234/1958, Série I de 1958-10-29.
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Sumário

Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, do Exército e da Educação Nacional

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464616.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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