Portaria 16889, de 13 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Governo n.º 222/1958, Série I de 1958-10-13.
- Data: 1958-10-13
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Sumário
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas da Guiné, Moçambique, Timor e Angola e no Estado da Índia e abre um crédito em Moçambique para pagamento aos chefes das secções da Direcção dos Serviços dos Negócios Indígenas das gratificações especiais a que se refere o artigo 44.º do Decreto n.º 40709
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464569.dre.pdf .
Aviso
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