Rectificação , de 24 de Setembro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário do Governo n.º 206/1958, Série I de 1958-09-24.
- Data: 1958-09-24
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Sumário
Ao Decreto-Lei n.º 41746, que dá nova redacção a várias disposições da Tabela das Custas nos Tribunais do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 30911 - Revoga os artigos 3.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 37910, aquele na parte relativa às instituições de previdência e de abono de família
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464525.dre.pdf .
Aviso
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