Portaria 16864, de 15 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 198/1958, Série I de 1958-09-15.
- Data: 1958-09-15
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Sumário
Suspende a cobrança das sobretaxas das pautas preferencial e mínima de importação que incidem sobre o ferro ou aço em chapas curvas, onduladas e com furos, zincadas, galvanizadas, pintadas ou não, destinadas a aquedutos de estradas e de caminhos de ferro ou a trabalhos de drenagem ou de irrigação, classificados pelo artigo 127 daquelas pautas em vigor na província ultramarina de Moçambique
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464495.dre.pdf .
Aviso
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