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Portaria 16850, de 31 de Agosto

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 185/1958, Série I de 1958-08-31.
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Sumário

Suspende a cobrança das sobretaxas de 3,5 por cento na pauta preferencial e de 7 por cento ad valorem na pauta mínima atribuídas aos artigos 539 e 541 das pautas de importação em vigor na província de Moçambique, que incidem sobre as aeronaves, planadores e outros aparelhos para voo à vela, com ou sem motores auxiliares, respectivos carros de reboque e catapultas, pára-quedas, peças separadas e respectivos aparelhos de observação, quando importados conjuntamente

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464448.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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