Aviso , de 2 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
- Fonte: Diário do Governo n.º 168/1958, Série I de 1958-08-02.
- Data: 1958-08-02
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Sumário
Torna público ter entrado em vigor em 16 de Maio do corrente ano o Protocolo de 14 de Junho de 1954 relativo à emenda do artigo 45.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944, aprovado para ratificação por Portugal pelo Decreto-Lei n.º 40200 - Relação dos estados que até àquela data tinham ratificado o referido Protocolo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464348.dre.pdf .
Aviso
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