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Portaria 16715, de 28 de Maio

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 114/1958, Série I de 1958-05-28.
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Sumário

Suspende a cobrança da sobretaxa a cobrar sobre os óleos minerais classificados pela alínea e) do artigo 69 da pauta de importação vigente na província ultramarina de Cabo Verde, a importar no porto de Cabo Verde, quando se destinem ao abastecimento dos navios que escalam aquele porto

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464131.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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