Portaria 16704, de 16 de Maio
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
- Fonte: Diário do Governo n.º 104/1958, Série I de 1958-05-16.
- Data: 1958-05-16
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Sumário
Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, a partir de 1 de Julho próximo, o Decreto n.º 19490 (extracto da factura)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464110.dre.pdf .
Aviso
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