Portaria 16607, de 1 de Março
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 42/1958, Série I de 1958-03-01.
- Data: 1958-03-01
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Sumário
Altera para 30 por cento ad valorem a sobretaxa das sementes de algodão, classificadas pelo artigo 67 da pauta de exportação da província ultramarina de Moçambique, e eleva para 19 por cento ad valorem a sobretaxa a que se refere a nota b) ao artigo 73 da mesma pauta
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2463913.dre.pdf .
Aviso
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