Portaria 16606, de 27 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 40/1958, Série I de 1958-02-27.
- Data: 1958-02-27
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Sumário
Suspende a cobrança das sobretaxas que incidem sobre a folha-de-flandres simples, classificada pelo artigo 123 da pauta de importação vigente na província ultramarina de Moçambique, quando destinada à embalagem de produtos para exportação
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2463908.dre.pdf .
Aviso
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