Rectificação , de 20 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário do Governo n.º 34/1958, Série I de 1958-02-20.
- Data: 1958-02-20
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Sumário
Ao Decreto-Lei n.º 41361, que dá nova redacção a várias disposições da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2463887.dre.pdf .
Aviso
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