Portaria 16587, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Conselho Superior das Alfândegas do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 30/1958, Série I de 1958-02-15.
- Data: 1958-02-15
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Sumário
Suspende a cobrança da sobretaxa da pauta preferencial de 1 por cento ad valorem que incide sobre os aparelhos e máquinas classificados pelo artigo 479 da pauta de importação vigente na província ultramarina de Moçambique
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2463874.dre.pdf .
Aviso
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