Portaria 16569, de 31 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 19/1958, Série I de 1958-01-31.
- Data: 1958-01-31
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Sumário
Suspende a cobrança da sobretaxa de 2 por cento ad valorem que incide sobre os aparelhos e máquinas classificados pelo artigo 479 da pauta de importação vigente na província ultramarina de Moçambique, quando destinados aos agricultores de chá
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2463845.dre.pdf .
Aviso
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