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Portaria 16569, de 31 de Janeiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 19/1958, Série I de 1958-01-31.
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Sumário

Suspende a cobrança da sobretaxa de 2 por cento ad valorem que incide sobre os aparelhos e máquinas classificados pelo artigo 479 da pauta de importação vigente na província ultramarina de Moçambique, quando destinados aos agricultores de chá

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2463845.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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