Decreto 41512, de 23 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia
- Fonte: Diário do Governo n.º 14/1958, Série I de 1958-01-23.
- Data: 1958-01-23
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Sumário
Revoga, a partir de 1de Março do corrente ano, a disposição do artigo 28.º da Portaria Ministerial n.º 24, inserta no 1.º suplemento ao Boletim Oficial da província ultramarina de Moçambique n.º 39, 1.ª série, de 7 de Outubro de 1942 (regime mineiro)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2463827.dre.pdf .
Aviso
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