Portaria 16548, de 17 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 9/1958, Série I de 1958-01-17.
- Data: 1958-01-17
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Sumário
Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas o Decreto n.º 40119, que introduz alterações nas instruções preliminares das pautas
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2463808.dre.pdf .
Aviso
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