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Decreto 41413, de 30 de Novembro

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Sumário

Dá nova redacção a várias disposições dos Decretos n.os 34134 e 36695, que promulgam os Regulamentos dos Serviços e dos Concursos do Pessoal do Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2463652.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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