Portaria 16474, de 20 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento
- Fonte: Diário do Governo n.º 263/1957, Série I de 1957-11-20.
- Data: 1957-11-20
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Sumário
Prorroga por mais dois anos o prazo de exclusivo de pesquisas de determinados produtos numa área da província ultramarina de Timor, concedido pela Portaria n.º 15064, e altera a percentagem do imposto estabelecida pelo n.º 2.º da mencionada portaria
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2463115.dre.pdf .
Aviso
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