Portaria 16382, de 13 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 181/1957, Série I de 1957-08-13.
- Data: 1957-08-13
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Sumário
Determina que a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes cobre na área da respectiva região demarcada a taxa de $05, criada pelo Decreto-Lei n.º 40037, por cada litro de vinho verde vendido ao público avulsamente ou em recipientes de capacidade superior a 1l, incluindo os de marca registada
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2462851.dre.pdf .
Aviso
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