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Portaria 16341, de 10 de Julho

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  • Fonte: Diário do Governo n.º 155/1957, Série I de 1957-07-10.
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Sumário

Manda pôr em vigor nas províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique os Decretos-Leis n.os 40327 e 40328, que aprovam, para adesão, respectivamente, a Convenção Internacional para facilitar a passagem das fronteiras aos viajantes e bagagens transportados por caminho de ferro e a Convenção Internacional para facilitar a passagem nas fronteiras das mercadorias transportadas por via férrea, assinadas em Genebra em 10 de Janeiro de 1952

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2462758.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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