Portaria 16274, de 1 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 100/1957, Série I de 1957-05-01.
- Data: 1957-05-01
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Sumário
Torna obrigatória a inscrição na Junta Nacional dos Produtos Pecuários de todas as empresas singulares ou colectivas que produzam ou exerçam a venda de calçado e insere disposições relativas à mesma indústria e ao seu comércio - Revoga a Portaria n.º 12005 e os despachos do Subsecretário de Estado do Comércio e Indústria de 5 de Setembro de 1947 e de 8 de Abril de 1949
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2462594.dre.pdf .
Aviso
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