Portaria 16231, de 27 de Março
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha
- Fonte: Diário do Governo n.º 70/1957, Série I de 1957-03-27.
- Data: 1957-03-27
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Sumário
Substitui o estabelecido pela Portaria n.º 16083, que regula as condições mínimas de alojamento de crianças a bordo de navios de passageiros
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2462515.dre.pdf .
Aviso
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