Decreto 41019, de 26 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Governo n.º 45/1957, Série I de 1957-02-26.
- Data: 1957-02-26
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Sumário
Dá nova redacção ao corpo do artigo 40.º do Decreto n.º 28211 (Estatuto dos Oficiais da Armada) - Revoga o § 3.º do artigo 39.º do mesmo diploma
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2462427.dre.pdf .
Aviso
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