Declaração , de 16 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
- Fonte: Diário do Governo n.º 38/1957, Série I de 1957-02-16.
- Data: 1957-02-16
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Sumário
Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 15963, que fixa as taxas a pagar para o Aeroporto de Santa Maria pelas empresas exploradoras dos estabelecimentos hoteleiros e similares pela ocupação de terrenos e de instalações e pelo fornecimento de água e energia eléctrica
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2462409.dre.pdf .
Aviso
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