Decreto 41002, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
- Fonte: Diário do Governo n.º 37/1957, Série I de 1957-02-15.
- Data: 1957-02-15
- Secções desta página::
Sumário
Dá nova redacção ao artigo 31.º do Decreto n.º 40080, que aprova o Regulamento do Registo de Automóveis
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2462408.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2462408/decreto-41002-de-15-de-fevereiro