Decreto 40988, de 29 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 24/1957, Série I de 1957-01-29.
- Data: 1957-01-29
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Sumário
Reduz para 2 por cento ad valorem os direitos das travessas de madeira e dos esteios para minas a exportar da província ultramarina de Angola para qualquer destino
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2462365.dre.pdf .
Aviso
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