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Decreto 40986, de 26 de Janeiro

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  • Fonte: Diário do Governo n.º 22/1957, Série I de 1957-01-26.
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Sumário

Adita um parágrafo ao artigo 29.º do Decreto n.º 40738, que aprova o Regulamento do Gabinete do Ministro, da Secretaria-Geral e da Direcção-Geral da Justiça

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2462360.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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