Portaria 16122, de 2 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 1/1957, Série I de 1957-01-02.
- Data: 1957-01-02
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Sumário
Suspende a cobrança da sobretaxa que incide sobre o sal e reduz a que incide sobre os óleos essenciais exportados da província ultramarina de Angola, classificados, respectivamente, pelos artigos 100 e 115 da pauta de exportação vigente na mesma província
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2462314.dre.pdf .
Aviso
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