Portaria 16083, de 17 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha
- Fonte: Diário do Governo n.º 273/1956, Série I de 1956-12-17.
- Data: 1956-12-17
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Sumário
Estabelece as condições mínimas de alojamento de crianças a bordo de navios de passageiros
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2462221.dre.pdf .
Aviso
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