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Portaria 16083, de 17 de Dezembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 273/1956, Série I de 1956-12-17.
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Sumário

Estabelece as condições mínimas de alojamento de crianças a bordo de navios de passageiros

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2462221.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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