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Portaria 16022, de 3 de Novembro

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  • Fonte: Diário do Governo n.º 238/1956, Série I de 1956-11-03.
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Sumário

Manda publicar no Boletim Oficial das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, para nas mesmas vigorar, observadas as normas contidas na presente portaria, o Decreto-Lei n.º 39801 (importação temporária de aparelhos e acessórios não fabricados no País em condições económicas e de matérias-primas que não possam ser obtidas em idênticas condições)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2462083.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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