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Decreto 40803, de 16 de Outubro

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Sumário

Aumenta na província ultramarina de Moçambique o número de professores eventuais a que se referem o Decreto n.º 34029, a Portaria Ministerial n.º 24, dada em Lourenço Marques em 9 de Setembro de 1945, e o § 2.º do artigo 118.º do regulamento aprovado pela Portaria Provincial n.º 11433, de 31 de Março de 1956, e fixa os respectivos vencimentos - Autoriza o Governo-Geral a abrir um crédito para suportar os encargos criados pelo presente diploma

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2462022.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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