Portaria 15986, de 6 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 215/1956, Série I de 1956-10-06.
- Data: 1956-10-06
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Sumário
Suspende a cobrança da sobretaxa atribuída na pauta preferencial aos artefactos de prata, ouro e platina ou suas ligas, de origem nacional, classificados pelo artigo 707 da pauta de importação vigente na província ultramarina de Moçambique
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2461987.dre.pdf .
Aviso
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