Portaria 15909, de 16 de Julho
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro - Secção Militar
- Fonte: Diário do Governo n.º 148/1956, Série I de 1956-07-16.
- Data: 1956-07-16
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Sumário
Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para conhecimento e execução na parte aplicável, o Decreto-Lei n.º 40627 (subsídio mensal às viúvas, às divorciadas ou separadas judicialmente com direito a alimentos e aos órfãos dos oficiais do Exército e da Armada, dos quadros ultramarinos e da Guarda Fiscal)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2461815.dre.pdf .
Aviso
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