Aviso , de 6 de Julho
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
- Fonte: Diário do Governo n.º 140/1956, Série I de 1956-07-06.
- Data: 1956-07-06
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Sumário
Torna público ter a Legação de Portugal em Berna efectuado o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção n.º 29 sobre o trabalho forçado ou obrigatório, adoptada na 14.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, em 28 de Junho de 1930, e aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 40646
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2461799.dre.pdf .
Aviso
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