Acórdão Doutrinário , de 5 de Julho
- Corpo emitente: Supremo Tribunal de Justiça
- Fonte: Diário do Governo n.º 139/1956, Série I de 1956-07-05.
- Data: 1956-07-05
- Secções desta página::
Sumário
Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 29278
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2461798.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2461798/acordao-doutrinario-de-5-de-julho