A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Portaria 15901, de 5 de Julho

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 139/1956, Série I de 1956-07-05.
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Sumário

Dá nova redacção ao corpo do artigo 316.º do Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado pelo Decreto n.º 31859 e modificado pela Portaria n.º 14396 - Introduz no anexo n.º 12 do citado regulamento os modelos n.os 16, 16-A e 16-B constantes do presente diploma

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2461796.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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