Decreto 40588, de 2 de Maio
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça
- Fonte: Diário do Governo n.º 90/1956, Série I de 1956-05-02.
- Data: 1956-05-02
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Sumário
Cria um lugar de notário na sede de cada uma das comarcas de Moçambique, Nampula, Quelimane, Malanje, Huíla, Moçâmedes e Congo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2461666.dre.pdf .
Aviso
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