Decreto 40569, de 13 de Abril
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 74/1956, Série I de 1956-04-13.
- Data: 1956-04-13
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Sumário
Fixa normas para a realização da rede fundamental de estradas das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique e define e uniformiza as regras de constituição e funcionamento das brigadas técnicas intervenientes na realização dos respectivos planos
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2461615.dre.pdf .
Aviso
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